A Cinco Dias de Julian Assange Poder Ser Extraditado para a Suécia
5 de Julho de 2011
Por Steve Beckow
Daqui a seis dias, Julian Assange será extraditado para a Suécia para enfrentar as acusações de ofensas sexuais. No entanto, até hoje nenhumas acusações formais foram feitas contra ele. Julian tem estado em prisão domiciliária, na Grã-Bretanha, desde Dezembro de 2010, quando a Suécia emitiu dois mandatos internacionais para a sua detenção.De acordo com a lei sueca, onde não existem opções de aguardar o julgamento em liberdade pelo pagamento de fiança, após a sua chegada à Suécia, Julian será preso por período indefinido. Mesmo que seja reconhecido como inocente das acusações que lhe são imputadas, ficará completamente incapaz de agir, o que provavelmente é o objectivo destas movimentações.
Levanta-se a seguinte questão: Estará a Suécia a agir por ordem do governo Americano? A detenção de Julian está a colocar o sistema judicial sueco debaixo do microscópio e pode tornar-se embaraçoso para o governo da Suécia, por chamar a atenção sobre as autoridades responsáveis pelas leis suecas, sobre os tribunais e sobre detenção. Para Julian, isso impede-o de dirigir o Wikileaks por um período de tempo indeterminado. Abaixo está uma avaliação das perspectivas de Julian na Suécia, feita reconhecidamente pelos apoiantes de Julian.
Julgamento justo para Julian Assange?
Crítica ao Sistema Judicial Sueco.
De todos os signatários da Convenção, a Suécia tem a taxa mais elevada per capita de casos levados ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a respeito do artigo 6.1 (direito a um julgamento justo). Também tem a taxa mais elevada de leis adversas no que diz respeito a um julgamento justo.
Argumento de defesa
Na Audição de Fevereiro February Hearing, os advogados de Julian Assange alegaram que o Reino Unido não o devia extraditar porque ele não iria ter um julgamento justo na Suécia. Se fosse extraditado, Assange seria:
Colocado numa prisão em detenção solitária quando fosse devolvido, mesmo sem ter sido acusado (passando provavelmente um ano em detenção). Na Suécia não há limite de tempo para a detenção.
Não há a possibilidade de pagar uma fiança, por isso ele pode permanecer preso indefinidamente.
Se houver acusação e julgamento, será mantido em segredo.
Não será julgado por um ‘Tribunal imparcial e independente, que é um requisito fundamental da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (artigo 6.1). Três de cada quatro juízes são Juízes Leigos, que foram designados pelos partidos políticos e não têm prática judicial formal (ver Lay Judges).
O acusador sueco, Marianne Ny, não entregou a Julian Assange ou aos seus advogados, um documento escrito sobre as alegações contra ele, o que viola o Código de Procedimento Sueco (RB 23:18) e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (artigo 5) e a Carta Fundamental dos Direitos Humanos da Comunidade Europeia.
Houve interferência política de acordo com as afirmações do Primeiro Ministro no Parlamento Sueco durante o Julgamento (veja Political Interference, e a atenção constante da imprensa foi dada às queixas do advogado (veja Media climate in Sweden).
O acordo bilateral entre os Estados Unidos e a Suécia permite que Julian Assange seja extraditado para os Estados Unidos logo que ele chegue à Suécia (veja a secção da extradição para os Estados Unidos). Sob custódia dos Estados Unidos, Julian Assange arrisca-se a ser raptado, torturado e executado.
Reacções na Suécia às criticas do Sistema de justiça Sueco
O Primeiro Ministro Fredrik Reinfeldt respondeu no Parlamento que as críticas ao Sistema Judicial Sueco eram infundadas, e que os advogados de Assange tentaram obter a condescendência da Suécia (7 February 2011). As afirmações originais estão disponíveis aqui here.
Num escrutínio anónimo, um em cada três one out of three juristas concordaram que as críticas de Assange ao sistema de justiça sueca eram bem fundamentadas (em Inglês aqui e aqui English here, and here). Os comentários dos advogados Suecos revelaram uma profunda falta de confiança no sistema legal:
“O sistema judicial sueco pode falhar no que diz respeito a crimes sexuais. Teorias bizarras tiveram muita influência nos legisladores.”
“Considerando a pressão sobre Assange de todos as partes do mundo, não está fora da realidade suspeitar que há coisas a acontecer por trás das cenas que influenciaram a maneira como o caso está a ser tratado.”
Os advogados Suecos Jens Lapidus e Johan Åkermark publicaram “As criticas de Assange estão correctas em muitos citações” num dos principais jornais diários suecos, DN (05 May 2011):
“Estamos de acordo e partilhamos as críticas de Assange sobre as leis da detenção, sobre os Juízes Leigos Lay Judges e sobre a maneira rotineira e antiquada de como os julgamentos são feitos à porta fechada.”
Claes Borgström, o advogado das duas queixosas na investigação contra Assange, também argumentou contra os períodos de detenção demasiado longos argued detention periods are excessively long na Suécia.
Anne Ramberg, a Bastonária da Ordem dos Advogados disse chairperson of the Lawyers’ Association said:
“Quer o Comitê Europeu para a Prevenção da Tortura, o Comitê para a Prevenção do Tratamento Degradante e Desumano e o Comitê das Nações Unidas contra a Tortura criticaram a Suéciahave criticised Sweden devido aos períodos de detenção demasiado longos e nós concordamos que podem ser incrivelmente longos. Igualmente, durante anos e anos evidenciamos, repetidamente, a nossa posição contra os julgamentos à porta fechada. Como também contra os Juízes Leigos Lay Judges, mas baseados em que isso recruta um número mais limitado de pessoas do que a politização dos tribunais.”
Um julgamento iria conduzir à Sentença de Culpa de Assange?
As testemunhas testimonies das duas queixosas (AA e SW). Julian Assange e nove testemunhas foram divulgadas ilegalmente na internet, em Janeiro de 2011.
Os advogados suecos ficaram divididos na sua opinião se Assange seria considerado culpado das alegações que existem contra ele.
Argumentando que Assange poderia ser considerado não culpado se acusado de:
O Professor de Direito Criminal Per-Ole Träskman (Universidade de Lund, na Suécia) e o pesquisador de assuntos jurídicos Sakari Melander (Universidade de Helsinquia) discutiram as alegações de violação contra Assange no jornal diário Helsingin Sanomat. Argumentaram que uma sentença de culpa não era apropriada porque:
Träskman: “Baseado na evidencia disponível, é improvável que Assange possa ser declarado culpado dos crimes em suspeição. Além disso, o promotor ainda não fez acusações. Isto significa que o promotor não pensa haver razão suficiente para fazer uma acusação, neste estádio. É por isso que ela quer que Assange seja ouvido na Suécia baseando-se num Pedido de Detenção europeu.”
Melander: “ O sucesso de uma possível acusação em tribunal não é provável porque permanece uma dúvida razoável sobre a culpabilidade de Assange, e o caso deve ser resolvido a favor do acusado.”
A transcrição completa em Inglês está disponível aqui. available here.
Björn Hurtig, conselheiro de defesa de Assange, na Suécia, estimou que havia uma possibilidade de 50% de ser reconhecida a culpa dele. No entanto, argumentou o seguinte, numa carta dirigida ao conselheiro de defesa de Assange, no Reino Unido, Mark Stephens:
“Tendo estudado o processo, bem como outro material que me foi permitido inspeccionar, mas não tirar cópias ou notas de (sms/texto de mensagens dos telemóveis das queixosas), o caso é um dos casos mais fracos que vi em toda a minha carreira profissional…”
“É altamente incerto que o Snr. Assange seja perseguido de modo algum, ou seja extraditado. Se for instituída uma acção legal, considero ser altamente improvável que seja declarado culpado. Se for declarado culpado, seria provável que à luz da natureza das alegações (a falta de quaisquer ameaças ou violência física, as relações sexuais entre as queixosas e o Snr. Assange antes dos incidentes e, no caso de [AA] (a sua evidência, neste ponto é contraditória) depois dos incidentes, nas circunstâncias pessoais dele, que recebesse uma sentença suspensa.”
Argumentando que Assange é provável ser considerado culpado se:
Per E. Samuelson, um advogado de defesa muito bem cotado no Direito Criminal Sueco que se especializou em casos de violação, explicou o contexto das alegações de violação contra Assange, e no auge da batalha ele tem de provar a sua inocênciauphill battle he has to prove his innocence. Samuelsson , que foi mencionado num artigo no AOL article on AOL.
“As pessoas de outros países com culturas legais e jurídicas diferentes, não compreendem como o sistema legal sueco é extensivo no que diz respeito a crimes sexuais. As alegações feitas contra Julian Assange, na Suécia, devem parecer a Assange como um verdadeiro disparate, como uma piada. Mas ele tem de compreender que é devido a estas coisas que, na Suécia, os homens vão para a prisão.
“Houve uma discussão [sobre a lei das ofensas sexuais, em 2007], mas ela ainda não mudou. A pressão política que tem a igualdade das mulheres na sociedade como um ponto de partida – conduziu a uma grande incerteza legal inaceitável para os advogados de defesa, na Suécia. É isso que Assange está a experimentar agora. O movimento feminista na Suécia é particularmente forte. Foi alegado, durante muito tempo, pelas activistas dos direitos as mulheres, que os juízes acreditavam mais nos homens. Foi dito que era impossível para uma mulher obter justiça. Agora, na Suécia, o contrário é que é verdade.
“Hoje as condenações são exigidas devido a um conteúdo político [uma taxa de condenações mis elevada foi o propósito afirmado por Thomas Bodström (o advogado associado à firma de advogados que representa as duas queixas contra Assange) enquanto era Ministro da Justiça e promoveu a reforma da lei das Ofensas Sexuais]. O conteúdo da lei é: em casos de violação, os homens devem ser condenados; de outro modo, é injusto para as mulheres. Isso é inapropriado num estado constitucional.”
“Na Suécia, o consenso: você diz a verdade porque é uma mulher. Para mim isso é o limite. Sou pela igualdade das mulheres na sociedade. Claro. Mas não posso ir tão longe, a ponto de pessoas inocentes serem condenadas. Na Suécia, a chamada perspectiva da vítima é tão avançada que há mesmo pessoas que acreditam, com toda a seriedade, que é inaceitável que as mulheres, em geral, sejam expostas aos rigores de um interrogatório, num tribunal. As pessoas dizem que, nós, como advogados, iríamos ofender essas mulheres porque as interrogamos em nome dos nossos clientes. Penso que tal cultura não tem precedentes na Europa Ocidental.”
Artigos relacionados:
Further Resources:
Mark Stephens: Demand open justice for Julian Assange
Evidence by Björn Hurtig regarding the nature of the allegations
Source:
Tradução: Maria Luisa de Vasconcellos
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